Necessidades educativas especiais (NEE)

NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS (NEE)

Contextualização histórica

Desde sempre, todas as sociedades têm recorrido a práticas reguladoras face à diferença. Neste contexto, as crianças com Necessidades Educativas Especiais não constituíram excepção.
A História revela uma orientação para medidas extremas e desumanas no sentido de banir da sociedade estas crianças. Na Antiga Grécia, em Esparta, as crianças com deficiências físicas eram isoladas em montanhas, ao passo que na antiga Roma, eram atiradas aos rios. Durante a maior parte da história conhecida reinaram estas tendências resultantes de regimes absolutistas e ignorantes. É já no século XVIII que pela primeira vez se olha de um modo diferente para a criança deficiente, com o surgimento das teorias mais complacentes e humanistas de Locke e de
Rousseau.

As primeiras tentativas concretas de recuperação da criança com deficiências datam do século XIX. O objectivo primordial seria ajustar o indivíduo diferente à sociedade, com vista a ultrapassar preconceitos. Basicamente, tratava-se de um processo de socialização, que serviria o propósito de eliminar algumas das qualidades negativas, fossem elas reais ou imaginárias. Ainda no final do século XIX, médicos e indivíduos de outros campos científicos, ter-se-ão mobilizado para o estudo desses indivíduos inadaptados e diferentes - os deficientes, como na altura eram chamados. Itard, muitas vezes rotulado de “pai da educação Especial”, foi o primeiro a sistematizar as necessidades educativas de crianças afectadas por esta problemática, ao ter dedicado a sua vida à recuperação de Victor, uma criança encontrada numa floresta francesa e que padecia de uma deficiência mental profunda. No início do século XX, a teoria psicanalítica de Freud e os testes de Galton para a medição da capacidade intelectual a partir da realização de tarefas sensório-motoras, contribuíram de modo significativo para a expansão do conhecimento. Surge o conceito de “idade mental” e os testes de inteligência de Binet e Simon, ferramentas que possibilitariam a identificação de situações de atrasos mentais. Como resultado dessa identificação, verifica-se uma tendência para criar escolas especiais, destinadas a crianças que não estariam a tirar benefícios do sistema educativo normal. A esta altura, verificava-se globalmente uma política segregacionista, que remetia a criança com Necessidades Educativas Especiais para “instituições especiais”, asilos, isolando-as assim do grupo maioritário da sociedade. Mesmo nas situações em que as escolas públicas assumiam alguma responsabilidade na educação da criança com NEE, a exclusão manter-se-ia, sendo criadas “classes especiais”, que funcionariam à margem das “classes regulares”. Estas tendências só começariam a ser invertidas já na segunda metade do século XX, consequência das grandes transformações sociais e intelectuais que tomaram lugar a esta altura da História. A crescente expansão dos conceitos de
liberdade, justiça e igualdade vai desencadear reacções de contestação por parte das famílias de crianças com NEE, no que toca às políticas de exclusão ou à falta de programas educativos adequados. Estas convulsões sociais resultariam numa reconstrução do conceito de Educação Especial, através de toda uma série de medidas legais de actualmente visam assegurar um princípio à partida bastante simples: a escola encontra-se à disposição de todas as crianças em uniformidade de circunstâncias, e cabe à comunidade assegurar a existência de programas adequados a qualquer necessidade.

            Conceitos de Necessidades Educativas Especiais

O conceito de necessidades educativas especiais surge pela primeira vez em Inglaterra, no
Relatório Warnock de 1978 que, como vimos, contém propostas para a integração não apenas
escolar, mas também social das crianças e jovens com deficiência. Este relatório apurou que
uma em cada cinco crianças é susceptível de ter necessidades educativas especiais durante o
seu percurso escolar, não significando porém que seja uma necessidade educativa
permanente. Deste modo, o Warnock Report sustenta que durante o seu percurso escolar,
num determinado período de tempo, resultante de uma variedade de causas, qualquer criança
poderá ter necessidades educativas especiais.

“Os alunos com necessidades educativas especiais são aqueles que, por exibirem determinadas condições específicas, podem necessitar de apoio de serviços de educação especial durante todo ou parte do seu percurso escolar, de forma a facilitar o seu desenvolvimento académico, pessoal e socioemocional.” Ainda na óptica do mesmo autor, por condições específicas entende-se:
“O conjunto de problemáticas relacionadas com autismo, surdo cegueira, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental, deficiência motora, perturbações emocionais graves, problemas de comportamento, dificuldades de aprendizagem, problemas de comunicação, traumatismo craniano, multideficiência e outros problemas de saúde. As condições específicas são identificadas através de uma avaliação compreensiva, feita por uma equipa multidisciplinar, também por nós designada por equipa de programação educativa individualizada (EPEI)'.” Correia (1997).

            Deficiência

O conceito de deficiência tem passado, nos últimos anos por uma transformação bastante acelerada. Todavia, a partir do momento que se passa a respeitar as Necessidades Educativas Especiais de reabilitação e de escolarização dos portadores de necessidades especiais, (excluindo o uso de uma terminologia única para definir toda uma multiplicidade de pessoas a rejeição da individualidade dos sujeitos a ela submetidos), torna-se possível considerar e reconhecer, ao Portador de Necessidades Educativas Especiais, seus valores de homem com direito a vida ao social e a igualdade, que são ideais do ser humano. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) a Deficiência representa qualquer perda ou alteração grave de uma estrutura ou de uma função psicológica, fisiológica ou anatómica.

            Tipos de Necessidades Educativos Especiais.

As Necessidades Educativas podem ser de dois tipos: permanentes ou temporárias.

1.      As Permanentes exigem uma modificação generalizada do currículo, que se mantém durante todo ou grande parte do percurso escolar do aluno. Neste grupo inserem-se as crianças e adolescentes cujas alterações significativas no seu desenvolvimento foram provocadas por problemas orgânicos, funcionais, ou por défices socioculturais e económicos graves.

2.      Uma Necessidade Educativa Especial Temporária exige uma modificação parcial do currículo de acordo com as características do aluno, que se mantém durante determinada fase do seu percurso escolar. Podem traduzir-se em problemas de leitura, escrita ou cálculo ou em dificuldades ao nível do desenvolvimento motor, perceptivo, linguístico ou socioemocional.

Segundo Luís de Miranda Correia (Correia, 1999, p.51) as Necessidades Educativas Especiais podem ser de:

·         Carácter intelectual: enquadram-se neste grupo alunos com deficiência mental, que manifestam problemas globais de aprendizagem, bem como os indivíduos dotados e sobredotados, cujo potencial de aprendizagem é superior à média.

·         Carácter processo lógico: abrange crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem relacionadas com a recepção, organização e expressão de informação. Estes alunos caracterizam-se por um desempenho abaixo da média em apenas algumas áreas académicas, e não em todas, como no caso anterior.

·         Carácter emocional: Neste grupo encontram-se os alunos com perturbações emocionais ou comportamentais graves (ex: psicoses) que põe em causa o sucesso escolar e a segurança dos que o rodeiam.

·         Carácter motor: Esta categoria abarca crianças e adolescentes cujas capacidades físicas foram alteradas por um problema de origem orgânica ou ambiental, que lhes provocou incapacidades do tipo manual e/ou de mobilidade. Podemos citar a paralisia cerebral, a espinha bífida, a distorcia muscular, amputações, poliomielite e acidentes que afectam a mobilidade.

·         Carácter sensorial: Este grupo abrange crianças e adolescentes cujas capacidades visuais ou auditivas estão afectadas. Quanto aos problemas de visão podemos considerar os cegos (não lhes é possível ler, e por isso utilizam o sistema Braille) e os amblíopes (são capazes de ler dependendo do tamanho das letras).

Relativamente aos problemas de audição, temos os surdos (cuja perda auditiva é maior ou igual a 90 decibéis) e os hipoacústicos (cuja perda auditiva se situa entre os 26 e os 89 decibéis). Para além destes grupos podemos ainda indicar as crianças e adolescentes com problemas de saúde (que podem estar na origem dificuldades de aprendizagem: diabetes, asma, hemofilia, SIDA), com problemas provocados por traumatismo craniano e os autistas. De modo facilitar a comunicação entre aqueles que lidam com estas crianças, agrupam-se geralmente as Necessidades Educativas Especiais nas seguintes categorias:

• 1.      Problemas motores
• 2.      Dificuldades de aprendizagem
• 3.      Cegos-surdos
• 4.      Deficiência mental
• 5.      Deficiência auditiva
• 6.      Perturbações emocionais graves
• 7.      Problemas de comunicação
• 8.      Deficiência visual
• 9.      Multideficiência
• 10.  Dotados e sobredotados
• 11.  Autismo
• 12.  Traumatismo craniano
• 13.  Outros problemas de saúde

            Criança Excepcional

Várias tentativas têm sido feitas no sentido de definir o termo criança excepcional e todas, devem ser ainda bastante elaboradas para que possam ser compreendidas. Algumas pessoas utilizam esse termo para se referirem a uma criança particularmente inteligente ou a uma criança com talentos pouco comuns. No entanto, o termo tem sido geralmente aceite para designar tanto a criança deficiente quanto a talentosa. Para os presentes objectivos definimos como criança excepcional aquela que difere de criança típica ou normal por:

·         características mentais

·         capacidades sensoriais

·         capacidades neuro­motoras ou físicas

·         comportamento social

·         capacidades de comunicação

·         deficiências múltiplas.

Essas diferenças devem ser suficientemente notáveis a ponto de requerer a modificação das práticas escolares, ou de necessitar serviços de educação especiais, para possibilitar o desenvolvimento até à sua capacidade máxima. Mas essa é uma definição bastante geral, que levanta uma série de questões.

O que é uma criança típica ou normal?

Que grau de desvio requer educação normal?

Qual é o papel do ambiente na definição?

O que é educação especial?

Se definirmos uma criança excepcional como aquela que se desvia da norma do seu grupo, temos então muitos tipos de excepcionalidades. As crianças são consideradas educacionalmente excepcionais somente quando as suas necessidades exigem a alteração do programa, isto é, quando os desvios do seu desenvolvimento atingem um tipo e um grau que requerem providências pedagógicas desnecessárias para a maioria das crianças. As crianças excepcionais são com frequência agrupadas para facilitar a comunicação entre os profissionais.

É comum encontrar-se a seguinte classificação:

            Identificação de alunos com NEE

O quotidiano do professor de Educação Especial é procurar e encontrar respostas para problemas complexos. Na verdade, se os problemas fossem simples não chegariam até nós, não precisariam de uma atenção redobrada, especializada e recorrendo a outro tipo de competências e de conhecimentos. A prática ensinou-nos que não existem soluções simples para problemas complexos; existem, quando muito, patamares de soluções que vão vigorando até se encontrarem outras mais adequadas à natural evolução dos processos e dos casos.

Vem esta questão da complexidade a propósito de pedidos de informação que vários colegas, professores de Educação Especial, têm vindo a fazer chegar a nossa Associação. O assunto é se será correcto que os alunos que são abrangidos pelos serviços da Educação Especial sejam identificados como tal nas pautas ou mesmo até nas provas escritas que fazem.

            Educação Inclusiva

A abordagem da Educação Inclusiva baseia-se no princípio da inclusão e reconhecimento da necessidade de conseguir escolas para todos, que aceitem as diferenças, apoiem a aprendizagem e respondam às necessidades individuais. Isto quer dizer que essa abordagem defende não só inclusão dos alunos com NEE no espaço físico, mas também que as escolas devem buscar maneira de dar respostas pedagógicas adequadas a esses alunos, adaptando-se às suas necessidades de modo a responder à diversidade, sabendo que numa sala de aula há crianças com princípios, cultura, meios diferentes. É necessário arranjar forma de se adaptar a esses alunos, dando lhes as mesmas oportunidades, direitos e deveres.

            Escola Inclusiva

Segundo a Declaração de Salamanca (1994, P: 21) O princípio fundamental da escola inclusiva consiste em que todos os alunos devam aprender juntos sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresentem. As escolas inclusivas devem reconhecer e satisfazer as necessidades diversas dos seus alunos, adaptando-se aos vários estilos e ritmos de aprendizagem, de modo a garantir um bom nível de educação para todos, através de currículos adequados, de uma boa organização escolar, de estratégias pedagógicas, de utilização de recursos e de uma cooperação com as respectivas comunidades. É preciso, portanto, um conjunto, de apoios e de serviços para satisfazer o conjunto de necessidades especiais dentro da escola.

Referências Bibliográficas

Correia, L. M. (1997). Alunos com Necessidades Educativas Especiais na Classe Regular.
Porto: Porto Editora.

Correia, L. M., & Martins, A. P. L. (1999). Dificuldades de aprendizagem: o que são?
como entendê-las? Porto: Porto Editora.

Hennigh, K. A. (2003). Compreender a dislexia. Porto: Porto Editora.

Hallahan, D., Kauffman, J., & Lloyd, J. (1999). Introduction to Learning Disabilities (2
ed.). Massachusetts: Allyn and Bacon.

Luckasson, R. et al. (1992). Mental Retardation: Definition, Classification and Systems of
Supports. 9th edition. Washington DC: American Association on Mental Retardation.

Martín, M. B., & Ramírez, F. R. (2003). Visão Subnormal In M. B. Martín & S. T. Bueno
(Coords), Deficiência Visual: Aspectos Psicoevolutivos e Educativos. S. Paulo: Livraria
Santos Editora Ltda, pp. 27-44.

Martins, A. P. L. (2008). Apontamentos das aulas de Dificuldades de aprendizagem
específicas: Perspectivas cognitivas, motoras, socio-emocionais e da linguagem.

Manuscrito não publicado, Universidade do Minho, Braga.

National Center for Learning Disabilities. (1997). General Information on Learning
Disabilities. N. Y.: New York.