Neste presente trabalho da
cadeira de Economia Laboral, propomo-nos a falar sobre as Políticas Activas de Emprego.
O discurso sobre as políticas activas de emprego surge de mão dadas com o novo
problema social desde os finais do século XX, pois, se tem vindo a agravar o
desemprego, em especial o de longa duração. O aumento das taxas de desemprego
existentes no mercado de trabalho constitui alguns dos problemas económicos e
sociais mais graves da actualidade. Esta observação leva a necessidade de
conhecer as políticas implementadas ao nível do emprego.
O presente trabalho assume
extrema importância na medida em que aborda um assunto que tem se tornado foco
de inúmeros debates na actualidade, a
questão do desemprego e possíveis formas de superá-lo. Essas formas ajudam
a diminuir consideravelmente o período pelo qual o indivíduo ficará
desempregado, podendo, até, arranjar mecanismos para a criação de postos de
trabalho e consequentemente a diminuição da taxa de desemprego.
Objectivo geral
Avaliar como as políticas activas
do emprego contribuem para o combate ao desemprego.
Objectivos específicos
·
Definir políticas activas do mercado de trabalho e de
emprego;
·
Indicar a importância das políticas activas de emprego
para a diminuição das taxas de desemprego;
·
Identificar que estratégias foram adoptadas por
Moçambique como politicas activas do emprego.
Metodologias
Para a realização do presente
trabalho foram utilizadas as seguintes metodologias:
·
A revisão bibliográfica;
·
A interacção entre os diversos membros do grupo.
Antes de abordarmos as políticas
activas de emprego é necessário falar sobre alguns conceitos que ajudar-nos-ão
a desmistificar as mesmas:
Política – é uma actividade orientada ideologicamente para a
tomada de decisões de um grupo para alcançar determinados objectivo.
Emprego – é a relação entre homens que vendem a força de
trabalho em troca de um valor ou remuneração e homens que compram a sua força
de trabalho pagando salário. É uma espécie de contrato estável, no qual o
possuidor dos meios de produção paga pelo trabalho dos outros.
As políticas de emprego representam uma visão e um
quadro concentrado e coerente ligando todas as intervenções na área do emprego
e todos os grupos de interesse num determinado país.
Entende-se por políticas activas
de emprego todas as políticas que têm por objectivo dotar os desempregados com
as qualificações necessárias para minimizar a duração do desemprego, ou seja, são
o conjunto de políticas que visam promover a transição mais rápida e eficiente
do desemprego para o emprego, através da adequação das características da
população activa às necessidades da procura por parte das empresas e do aumento
da eficiência com que os trabalhadores procuram novos empregos, garantindo que
os postos de trabalho existentes se tornem acessíveis para quem os procura e
que o stock de forca de trabalho seja
adequado às necessidades da economia e englobem uma série de acções que tendem a
reduzir o nível do desemprego. Estas têm de estar centradas na resposta aos
problemas dos desempregados, e vocacionadas para favorecer ao patronato
mão-de-obra cada vez mais qualificada.
As políticas activas de emprego
propõem-se a reintegrar os desempregados no mercado de trabalho, conseguindo,
dessa maneira, um aumento do estado de bem-estar, ou levar ao investimento em
capital humano. Estas políticas também se propõem a manter o mercado ajustado,
no que concerne à oferta e procura de vagas de trabalho e, por outro lado,
incentivar os beneficiários de subsídio de desemprego a procurarem activamente
trabalho (BOONE & OURS, 2004).
As políticas activas de emprego
caracterizam-se pela assistência na procura activa de emprego, subsídios e
incentivos à contratação de desempregados, bem como, pelo investimento em formação
profissional. Tais medidas têm como finalidade dotar as pessoas de mais
competências e, consequentemente, de maior capital humano (Heckmanetal., 1999),
para além de ajudar as pessoas a integrar e/ou reintegrar o mercado de
trabalho, bem como mobilidade entre empregos (DIAS & VAREJÃO, 2012).
É ainda de salientar que as
políticas activas de emprego têm como objectivo dotar as pessoas de
competências, para dar resposta aos desafios da globalização (desafios que
requerem uma constante actualização de competências, bem como uma maior
mobilidade) e aumentar a capacidade de trabalho e adaptabilidade dos que
trabalham (DAGUERRE & ETHERINGTON, 2009).
Para o combate ao desemprego
jovem, as medidas activas mais usadas são os estágios profissionais, os apoios
à contratação e formações orientadas à procura de trabalho, em particular a
formação dual. Para os desempregados de longa duração, a formação assume
elevada prioridade, no sentido de uma melhor adaptação às novas profissões e às
ofertas actuais e previsíveis. Também apoios específicos ao emprego são
utilizados para este último grupo, em especial, para desempregados com
particulares dificuldades de inserção.
No processo de criação e
destruição de emprego, as políticas activas de emprego desempenham, desta
forma, um papel central para o adequado funcionamento do mercado de trabalho,
contribuindo para a redução da perda de capital humano que está associada ao
desemprego, que tem tendência a acentuar-se com o aumento da duração do
desemprego. O papel das políticas activas, ao alargar o conjunto de
oportunidades de emprego aos desempregados, permite o ajustamento das suas
características produtivas, em particular, através da formação, às novas
exigências do mercado de trabalho, ou, simplesmente, quando não se torna necessário,
melhorando os mecanismos que põem em contacto os potenciais empregadores e os
desempregados. Neste sentido, a sua utilização de forma criteriosa e com
selectividade, orientada a grupos-alvo bem definidos, constituem um importante
instrumento para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho.
Considera-se que a implementação
das políticas activas se justifica por razões de equidade e de eficiência,
equidade porque supostamente estas políticas assumem uma função redistributiva
ao servirem os indivíduos que se encontram numa situação de desemprego de longa
duração, por outro lado por razões de eficiência ao eliminarem ou atenuarem os
efeitos supostos decorrentes de imposições que impedem os mercados de trabalho
de funcionarem de acordo com os mecanismos da concorrência perfeita. Também
deste ponto de vista as políticas activas de emprego podem ter pontos positivos
nos períodos de desemprego mais elevado e podem manter o volume da força de
trabalho.
No âmbito das políticas activas
de emprego têm-se destacado acções de formação profissional e de requalificação
que incluem um vasto leque de qualificações transversais à várias actividades
económicas e que visam proporcionar aos indivíduos desempregados uma melhoria
das suas capacidades produtivas. (MARGARIDA, 2011)
Para Margarida(2011), as políticas activas ajudam a promover a inserção e
inclusão de todos na sociedade e no mercado de trabalho, permitindo ao Estado
uma diminuição dos encargos/gastos sociais.
Estas políticas incidem
principalmente na formação, subsídios para a criação de emprego e actuação dos
serviços públicos de emprego, no apoio à procura de emprego, mas incluem também
todas as outras formas de intervenção que directamente promovem o emprego. Em
parte, são um complemento às políticas passivas, mitigando os efeitos
indesejáveis do prolongamento do desemprego que estas geram. Apesar da sua
diversidade é possível identificar quatro tipos principais de políticas activas
do mercado de trabalho:
Serviços públicos de emprego
Serviços públicos de emprego
Compreende ao conjunto de medidas
de apoio à procura de emprego. Estas unidades governamentais prestam sobretudo
serviços de assistência na procura de emprego, podendo ir do simples
disponibilizar de chamadas grátis para contactar as empresas que listaram empregos,
passando pela ajuda na elaboração de currículos, estratégias personalizadas de
procura de emprego e definição de formação adequada a cada desempregado.
Em Portugal, um instrumento
fundamental na intervenção dos Centros de Emprego é a constituição,
conjuntamente com o desempregado, de um Plano Pessoal de Emprego, que tem como
objectivo definir e estruturar as acções que visam a sua integração no mercado
de trabalho.
Formação profissional
Formação profissional
Inclui a formação geral e
específica disponibilizada dentro ou fora da empresa. A formação é na maior
parte das vezes efectuada para indivíduos que à partida já tinham uma maior
propensão para a aprendizagem ou que são seleccionados pelas empresas por serem
os seus melhores trabalhadores. Desta forma, os beneficiários da formação
poderão estar entre os menos susceptíveis de experimentar situações difíceis de
desemprego, o que limita o seu impacto.
Medidas de emprego para os jovens
Medidas de emprego para os jovens
Estes programas destinam-se a
preencher as lacunas de uma educação formal incompleta, mas pouco se distinguem
da formação em geral, podendo ser vistos com uma alternativa à educação em sala
de aula. Os aprendizes são o exemplo mais comum. Estas medidas acabam assim por
funcionar como uma forma de subsidiar a criação de emprego.
Subsídio ao emprego
Subsídio ao emprego
São transferências de dinheiro
público para garantir a contratação de determinados grupos de indivíduos
julgados em desvantagem no mercado de trabalho. Podem tomar diferentes formas:
redução na componente fiscal (menores contribuições sociais), emprego público
de carácter temporário ou subsídios à criação de emprego próprio, como também
podem assumir a forma de: intermediação, apoio aos micro e pequenos
empreendimentos, contratação de uma população alvo.
A principal referência teórica
das políticas activas de emprego é o modelo neoclássico de mercado de trabalho.
De acordo com este, a relação salarial é estudada como uma relação de troca, o
mercado de trabalho é considerado um mercado de produtos em concorrência
perfeita e o factor trabalho adquire um estatuto semelhante ao de uma qualquer
mercadoria, sem qualquer dimensão social ou humana. A situação de pleno emprego
é sempre atingida dados os mecanismos automáticos subjacentes e o desemprego
existente é voluntário, porque se considera que os trabalhadores só ficam
desempregados por não aceitarem trabalhar em determinadas condições.
Importa referir que a quando da
perda de emprego por um funcionário, ocorre em simultâneo ou em paralelo a
perda do capital intelectual (conhecimentos, habilidades e atitudes), ou seja,
tornam-se obsoletos devido à falta de aplicação ou utilização dos mesmos, e,
essa situação acaba acentuando a duração do desemprego, na medida em que as
pessoas terão que se profissionalizar novamente para revitalizar ou agregarem
novas competências. Aspolíticas activas de emprego também mostram-se
fundamentais, pois, estas podem alargar o conjunto de oportunidades de emprego
dos desempregados, permitindo que eles ajustem as suas características
produtivas, por exemplo através da formação, às novas exigências do mercado de
trabalho, ou simplesmente melhorando os mecanismos que põem em contacto os
potenciais empregadores e os desempregados.
Alguns países, por exemplo Portugal,
acreditam que mesmo nas políticas activas, existem políticas que pouco ajudam
na mitigação do desemprego, estas são consideradas políticas indirectas, como
por exemplo, a formação profissional, visto que o facto de uma determinada
pessoa ter a oportunidade de passar por uma formação profissional não garante o
facto de que esta conseguirá um emprego, acabando por optar em políticas
directas, ou seja, políticas que possibilitam a criação de emprego. As
políticas indirectas ajudam na transição para um emprego, mas para tal é
necessário que existam postos de trabalho, por isso, alguns países optam pela
diminuição ou eliminação dessas políticas.
1.4 Políticas activas de
emprego em Moçambique
O
desemprego, a proliferação da precariedade e da flexibilidade nas relações
laborais colocam desafios ao papel do Estado, como instituição de cobertura dos
indivíduos face aos riscos sociais. O Estado assume um novo papel, delegando
responsabilidades a entidades privadas e/ou nos próprios indivíduos.
Em
Moçambique, a medição do emprego quantifica as pessoas, num intervalo definido
de idades (15 anos aos 60 anos de idade para as mulheres e 65 anos de idade
para os homens), que trabalharam mediante remuneração (incluídos negócios,
compensações e remunerações em espécie) durante um dado período de referência;
ou que estavam temporariamente ausentes do trabalho por motivos específicos
como a doença, a maternidade, a licença parental, as férias, a formação ou o
conflito laboral.
Política de emprego
Política de emprego
A presente Política de Emprego,
reafirma os esforços de redução da pobreza através da implementação de medidas
estratégicas que capacitem as pessoas a tornarem-se cidadãos plenos, produtivos
e membros da economia de mercado por direito, devendo ser considerada um
instrumento de orientação, para as estratégias e instrumentos políticos
disponíveis a nível sectorial com vista a influenciar significativamente a
dinâmica de criação de emprego no país. A operacionalização desta política será
feita no âmbito do Sistema Nacional de Planificação, através do Cenário Fiscal
de Médio Prazo, do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado. (VERSÃO
FINAL DA POLÍTICA DE EMPREGO, 2016)
1.4.1.1.Responsabilidade dos Principais Actores
Governo
- Ø Promover um ambiente de paz e estabilidade política e social propício para o trabalho produtivo;
- Ø Regular e assegurar a implementação de leis e de regulamentos sobre o trabalho, incluindo o uso de mão-de-obra estrangeira, garantindo a transferência de conhecimento e know-howpara os trabalhadores moçambicanos;
- Ø Garantir a concertação intersectorial na implementação da Política de Emprego, criando mecanismos indispensáveis, a todos os níveis (nacional, provincial e local), sempre que necessários;
- Ø Melhorar o ambiente de negócios visando a atracção de investidores;
- Ø Assegurar a prestação de contas da implementação da política de emprego;
- Ø Promover valores e atitudes, de integridade, ética e de bem servir.
Empregadores
- Ø Liderar o processo da criação das empresas sustentáveis que assegurem a criação de mais e melhores oportunidade de emprego para os moçambicanos;
- Ø Impulsionar o empresariado a aumentar a produção, a produtividade, competitividade e a renda para criar mais empregos;
- Ø Incentivar a Responsabilidade social e corporativa.
- Ø Criar ambiente favorável para o diálogo social ao nível das empresas e dos sectores de actividade de modo a contribuir para a paz laboral;
- Ø Investir na formação profissional com vista a elevar os conhecimentos, as habilidades e as competências dos trabalhadores;
- Ø Promover valores e atitudes, de integridade, ética e de bem servir.
Sindicatos
- Ø Promover o associativismo responsável, de forma a facilitar o diálogo social no trabalho;
- Ø Galvanizar o diálogo social a todos os níveis, com vista a assegurar os interesses dos trabalhadores e dos empregadores, garantindo a paz e a estabilidade laboral;
- Ø Aprimorar os mecanismos de funcionamento dos sindicatos, desenvolvendo acções de promoção de cultura do trabalho no seio dos trabalhadores;
- Ø Promover valores e atitudes, de integridade, ética e de bem servir.
A Estratégia de Emprego e
Formação Profissional é o conjunto de técnicas que tem como propósito
materializar as políticas do Governo da República de Moçambique, em matéria de
emprego consubstanciadas nas aspirações dos cidadãos, das organizações
representativas dos empregadores, dos trabalhadores e da sociedade civil. Esta
tem como principal objectivo promover o crescimento do emprego a curto e médio
prazo de modo a propiciar o crescimento e desenvolvimento de uma economia pró-emprego
(auto-emprego) ou emprego próprio. Ela tem como principais componentes: (i) a
promoção do aumento da procura da força de trabalho; (ii) o fortalecimento da
empregabilidade da força de trabalho, e, (iii) a melhoria do quadro regulador
para o desenvolvimento do sector privado.
Esta estratégia tem carácter multissectorial,
pois, prevê uma acção consertada entre as diferentes instituições do Estado,
parceiros sociais e sociedade civil que directa ou indirectamente contribuem
para a promoção do emprego.
Ao fim do presente trabalho,
concluímos que as políticas activasde empregovisam eliminar os problemas de
acesso ao emprego e ao mercado de trabalho de modo a eliminar os
desajustamentos entre a oferta e a procura de emprego, atravésde medidas de
requalificação profissional e de melhoria de competências. Estas podem, também,
ajudar a direccionar as pessoas para as áreas em que existe escassez de
mão-de-obra qualificada, contribuindo para fazer face a alterações estruturais
e aumentar a resiliência da economia em tempos de mudança, disponibilização de
instrumentos adequados que possibilitem aos trabalhadores uma melhor capacidade
de resposta às necessidades das empresas, facilitando, assim, a redução rápida
do desemprego.
É exigido aos trabalhadores pelas
empresas mais competências, isso com vista as responder as tendências e dinâmicas
do mercado. Empresas que pretendem ser competitivas devem apostar nesse
aspecto. De salientar que a eficácia das políticas activas de emprego depende
crucialmente da oferta de emprego, oferta essa que deve ser qualificada.
Por
outro lado as políticas activas de emprego mostram-se como um imperativo nas
sociedades de hoje, quer para aliviar os encargos do Estado (já que diminuem o
grau de dependência dos subsidiados), quer para promover a inclusão de todos na
sociedade e no mercado de trabalho. São um importante instrumento de política
que procura promover a transição do desemprego para o emprego através de várias
medidas (formação profissional, rotatividade e partilha no emprego, criação
directa de emprego, apoio à criação de empresas, entre outras).
Antunes, Margarida (2011). A
Economia Social e o Modelo Económico Europeu: O Caso do Mercado de Trabalho,
Coimbra, FEUC/CECES.
Boone,
J., & Ours, J. (2004).“Effective Ative Labor Market Policies”.[Discussion
Paper nº 1335], IZA.
Daguerre,
A., &Etherington, D. (2009). “Active labour market policies in
international context: what works best?” Lessons for the UK [Working Paper Nº
59] Department for Work and Pension, London.
Dias, M., &Varejão, J.
(2012). Estudo de avaliação das políticas activas de emprego (Relatório
Final/2012), Porto 2012
MINISTÉRIO DE TRABALHO. Proposta
de Política de Emprego, 2016.
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE,
Conselho de Ministros. Estratégia de
Emprego e Formação Profissional em Moçambique 2006 – 2015, 2005.
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